Processo 285526/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/04/2017 14:57
Autuado em 20/04/2017 14:57
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3209/2018 da Segunda Câmara, de 07/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2018 Acórdão   3209/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/10/2018 Acórdão   3209/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Procuradores: IVAN CESAR DE SOUZA (credenciado, inclusão:09/02/18)
Gestor atual MARCELO GOMES DO NASCIMENTO
Gestor das Contas JOÃO FRANCISCO SIBIM

Juntadas
DataDescrição
13/08/2018 10:35 AR do Ofício OCN - 3152/2018 - DP
25/06/2018 08:48 AR do Ofício OCN - 2285/2018 - DP
19/02/2018 16:43 AR do Ofício OCN - 238/2018 - DP
19/02/2018 16:43 AR do Ofício OCN - 237/2018 - DP
08/02/2018 16:20 do Protocolo 76597/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/12/2018 Instrução de Cobrança   1074/ 2018   
DP  26/07/2018 Ofício de Contraditório   3152/ 2018   
DP  22/05/2018 Ofício de Contraditório   2285/ 2018   
DP  16/01/2018 Ofício de Contraditório   237/ 2018   
DP  16/01/2018 Ofício de Contraditório   238/ 2018   
DP  16/01/2018 Ofício de Contraditório   237/ 2018 08/02/2018 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2019 2043 Despacho Processual Diverso nº 510/2019
07/11/2018 1944 Acórdão nº 3209/2018
25/10/2018 1936 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2018 de 30/10/2018
10/10/2018 1926 Despacho Processual Diverso nº 1518/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 782/2018
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 83/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2322/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2019 11:15 DP  
17/04/2019 16:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 391/2019 -
17/04/2019 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 510/2019 -
16/04/2019 12:36 SMPJTC  
03/04/2019 10:21 2PC Parecer nº 253/2019 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Iporã. Exercício de 2016. Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa. Acórdão 3209/18. Recolhimento de multa. Baixa da responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
02/04/2019 14:02 SMPjTC  
06/12/2018 15:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1074/2018 -
06/12/2018 15:17 CMEX Informação nº 4482/2018 -
06/12/2018 15:17 CMEX Instrução nº 471/2019 -
12/11/2018 10:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1423/2018 -
09/11/2018 16:53 SMPJTC  
09/11/2018 11:28 2PC Ciência de Decisão nº 324/2018 -
08/11/2018 09:47 SMPjTC  
30/10/2018 16:12 S2C Acórdão nº 3209/2018 -
18/10/2018 09:57 GCIZL  
18/10/2018 09:00 SMPJTC  
15/10/2018 16:30 2PC Parecer nº 740/2018 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Iporã. Exercício de 2016. Contraditório. Decurso de prazo. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
15/10/2018 16:29 SMPjTC  
15/10/2018 14:14 GCIZL  
15/10/2018 13:56 SMPJTC  
11/10/2018 11:28 2PC  
10/10/2018 12:18 SMPjTC  
10/10/2018 10:15 GCIZL  
09/10/2018 14:32 SMPJTC  
09/10/2018 11:31 2PC Ciência de Decisão nº 270/2018 -
08/10/2018 14:30 SMPjTC  
08/10/2018 09:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1518/2018 -
05/10/2018 17:14 SMPjTC  
27/09/2018 11:19 1SubPG Parecer nº 402/2018 - Prestação de contas anual. Controle interno exercido por servidor do Poder Executivo. Pela intimação da origem para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
26/09/2018 15:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1496/2018 -
12/09/2018 09:23 CGM Instrução nº 3699/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Contraditório: Ausência de Pronunciamento. Contas com Irregularidades e Aplicação de Multa, conforme Instrução nº 1307/18 - COFIM, peça processual nº 27.
21/05/2018 15:38 DP Informação nº 7594/2018 -
21/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2285/2018 -
21/05/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 3152/2018 -
21/05/2018 12:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 782/2018 -
21/05/2018 12:24 SMPJTC  
16/04/2018 11:58 2PC Parecer nº 336/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Iporã. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades advindas do exame do contraditório. Diligência.
16/04/2018 08:57 SMPjTC  
21/03/2018 15:12 COFIM Instrução nº 1307/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
16/01/2018 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 237/2018 -
16/01/2018 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 238/2018 -
24/04/2017 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 83/2018 -
24/04/2017 12:20 COFIM Instrução nº 3326/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2322/2017 -

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